CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0113-0/00
Cultivo de cana de açúcar
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.1Produção de lavouras temporárias
- Classe01.13-0Cultivo de cana-de-açúcar
- Subclasse0113-0/00Cultivo de cana de açúcar
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de cana-de-açúcar
Compreende ainda
- a produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00)
- a fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01)
- a produção de álcool de cana (1931-4/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Cana de açúcar; cultivo de
- Mudas de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de
- Toletes de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.13-0 — Cultivo de cana-de-açúcar.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0113-0/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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