Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site https://www.rodriguezcontabilidade.com e das ferramentas gratuitas publicadas nele pela Rodriguez Contabilidade ({{RAZAO_SOCIAL}}, CNPJ {{CNPJ}}). Ao navegar pelo site ou usar uma ferramenta, você concorda com o que está aqui.

Eles não substituem o contrato de prestação de serviços contábeis. Se você é cliente, o contrato prevalece sobre estes termos no que for específico do serviço.

O tratamento dos seus dados pessoais está na Política de Privacidade, que complementa estes termos.

As ferramentas do site (consulta NCM, consulta CNAE, calculadora de INSS e IRRF, calculadora do Simples Nacional e comparador CLT ou PJ) são gratuitas e não exigem cadastro. Elas não guardam o que você digita, além do registro de acesso do servidor descrito na Política de Privacidade.

As calculadoras e consultas são estimativas informativas, baseadas nas tabelas vigentes citadas em cada página, e não substituem a apuração oficial (PGDAS-D, eSocial, TIPI) nem a orientação de um profissional. O escritório não responde por decisões tomadas só com base nelas.

Cada resultado depende do que a ferramenta não vê: convenção coletiva, benefícios, outras fontes de renda, o ISS do seu município, o fator R conferido mês a mês, exceções da TIPI. Antes de decidir, confira com um contador.

As calculadoras usam as tabelas fiscais de 2026: faixas do INSS e do IRRF, salário mínimo, teto de contribuição e anexos do Simples Nacional. Elas ficam num arquivo versionado que o escritório revisa a cada ato oficial, e a vigência aparece no pé de cada página.

A consulta NCM lê a tabela do Portal Único Siscomex e da Receita Federal, vigente em 03/09/2026. A consulta CNAE lê a classificação do IBGE e os anexos da Resolução CGSN, com a base baixada em 03/09/2026. As datas de ingestão são exibidas nas próprias ferramentas.

Norma fiscal muda com frequência. Podemos atualizar, suspender ou retirar uma ferramenta a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir uma mudança de lei ou corrigir um erro.

Os textos, os ícones, a marca, o desenho das páginas e o código do site pertencem à Rodriguez Contabilidade ou a quem os licenciou a ela. Eles são protegidos pela Lei 9.610/1998. Você pode ler, imprimir e compartilhar o endereço das páginas. Não pode copiar o conteúdo para outro site, remover a autoria ou usar a marca sem autorização por escrito.

Os dados públicos usados nas ferramentas (tabelas de NCM, CNAE, alíquotas e faixas) pertencem aos órgãos que os publicam e são citados com a fonte em cada página. O que é nosso é a forma de consultá-los e apresentá-los.

Para o site continuar gratuito e no ar para todo mundo, você concorda em não:

• Sobrecarregar as rotas de busca de NCM e CNAE com consultas automatizadas em volume ou raspagem de dados.
• Usar o formulário de contato ou o WhatsApp para enviar spam, conteúdo ofensivo ou pedidos sem relação com os serviços do escritório.
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas que não são públicos, ou interferir no funcionamento do site.
• Reproduzir as ferramentas ou o conteúdo em outro site como se fossem seus.

O site e as ferramentas são oferecidos como estão, sem garantia de que estarão sempre disponíveis, sem erro ou atualizados no mesmo dia de cada mudança de norma.

A Rodriguez Contabilidade não responde por prejuízo causado por decisão tomada só com base nas ferramentas, por indisponibilidade do site, por link de terceiros ou por uso em desacordo com estes termos. Isso não afasta a responsabilidade que a lei não permite excluir. Com clientes contratados, vale o contrato de prestação de serviços.

Links para sites de terceiros, como o WhatsApp da Meta, são oferecidos por conveniência. O que acontece lá é regido pelos termos de quem os mantém.

Podemos alterar estes termos para acompanhar mudança de lei, de fornecedor ou de funcionalidade do site. A versão e a data aparecem no topo e no rodapé deste documento; ao continuar usando o site depois de uma alteração, você concorda com a versão nova.

Versão 1.0, de 03/09/2026: primeira publicação.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando você for consumidor, o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da {{COMARCA}} para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvado o foro do seu domicílio quando a lei do consumidor garantir esse direito.

Dúvidas sobre estes termos: escritorio@rodriguezcontabilidade.com. Sobre dados pessoais, use o canal {{EMAIL_LGPD}}, descrito na Política de Privacidade.