CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0119-9/99
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.1Produção de lavouras temporárias
- Classe01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
- Subclasse0119-9/99Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de abóbora, feijão verde, palmarosa e vetiver
- o cultivo de capim napier, milho, palma, trevo e outras forrageiras para corte
- o cultivo de leguminosas: ervilha em grão seco, fava e outras leguminosas de lavoura temporária
- o cultivo de outras lavouras temporárias não especificadas anteriormente
Compreende ainda
- a produção de sementes das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- o cultivo de morango (0121-1/02)
- o cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
- o cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (0121-1/01)
- o cultivo de legumes e hortaliças (0121-1/01)
- a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pastos, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a fabricação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
- a produção de suco concentrado de frutas e de legumes desta subclasse (1033-3/01)
- a produção de suco de frutas e de legumes desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Abóbora moranga; cultivo de
- Abóbora; cultivo de
- Alfafa (forrageira para corte); cultivo de
- Alfafa (forrageira); cultivo de
- Alfafa; cultivo de
- Aveia forrageira para corte; cultivo de
- Azevem forrageira para corte; cultura de
- Azevem forrageira; cultivo de
- Braquiara forrageira; cultivo de
- Braquiaria forrageira para corte; cultivo de
- Cana forrageira para corte; cultivo de
- Cana forrageira; cultivo de
- Capim colonião ou colônia forrageira para corte; cultivo de
- Capim elefante forrageira para corte; cultivo de
- Capim elefante forrageira; cultivo de
- Capim gordura forrageira para corte; cultivo de
- Capim jaraguá forrageira para corte; cultivo de
- Cevada forrageira para corte; cultivo de
- Cornichão forrageira para corte; cultivo de
- Cornichão forrageira; cultivo de
- Crotalaria forrageira para corte; cultivo de
- Crotolaria forrageira; cultivo de
- Ervilha em grão; cultivo de
- Ervilhaca; cultivo de
- Fava; cultivo de
- Feijão de lima; cultivo de
- Feijão verde; cultivo de
- Forrageira para corte; cultivo de
- Jerimum; cultivo de
- Leguminosas de lavoura temporária; cultivo de
- Linhaça; cultivo de
- Milho (forrageira para corte); cultivo de
- Milho forrageiro; cultivo de
- Mucuna forrageira; cultivo de
- Mucuna; cultivo de
- Palma forrageira; cultivo de
- Palmarosa; cultivo de
- Raízes e tubérculos de lavoura temporária; cultivo de
- Semente de abóbora (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Semente de feijão verde (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Semente de jerimum (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Silagem de milho para alimentação animal (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
- Sorgo forrageiro; cultivo de
- Tremoço forrageiro; cultivo de
- Trevo forrageiro; cultivo de
- Vetiver; cultivo de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.19-9 — Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
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