CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0139-3/04
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.3Produção de lavouras permanentes
- Classe01.39-3Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- Subclasse0139-3/04Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
Compreende ainda
- a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
- o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
- o cultivo de cominho (0121-1/01)
- o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Baunilha; cultivo de
- Canela; cultivo de
- Cravo-da-índia; cultivo de
- Louro; cultivo de
- Mudas de baunilha(quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Mudas de canela (quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Mudas de cravo-da-índia (quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Mudas de louro (quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Mudas de noz-moscada (quando atividade complementar ao cultivo); produção de
- Noz-moscada; cultivo de
- Urucu; cultivo de
- Urucum; cultivo de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.39-3 — Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0139-3/04? A gente confere o enquadramento de graça.
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