CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0153-9/02
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.5Pecuária
- Classe01.53-9Criação de caprinos e ovinos
- Subclasse0153-9/02Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a criação de ovinos para corte, leite e lã
Compreende ainda
- a produção de sêmen de ovinos
- a produção de leite de ovelha
- o resfriamento do leite de ovelha, realizado na unidade de produção
- a produção de lã de tosquia realizada na unidade de criação
Não compreende
- o tosquiamento de ovinos realizado sob contrato (0162-8/02)
- o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- o abate de ovinos em frigoríficos (1011-2/03)
- o abate de ovinos em matadouros (1011-2/05)
- a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
- a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
- a preparação do leite (1051-1/00)
- o beneficiamento da lã (1312-0/00)
- a fiação da lã (1322-7/00)
- o curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Carneiros; criação de
- Leite de ovelha; produção de
- Lã de ovelha na unidade de criação; produção de
- Lã de tosquia na unidade de criação; produção de
- Ovelhas; criação de
- Ovinocultura
- Ovinos; criação de
- Resfriamento de leite de ovelha, como atividade complementar da produção
- Sêmen de ovino; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.53-9 — Criação de caprinos e ovinos.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0153-9/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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