CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0155-5/04
Criação de aves, exceto galináceos
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.5Pecuária
- Classe01.55-5Criação de aves
- Subclasse0155-5/04Criação de aves, exceto galináceos
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a criação de outras aves domésticas: perus, codornas, gansos, patos, marrecos, galinhas-d’angola e avestruzes
- a criação de outras aves silvestres como: perdizes, faisões, emas
Não compreende
- a criação de frangos para corte (0155-5/01)
- a produção de pintos de 1 dia (0155-5/02)
- a produção de ovos de galinha (0155-5/05)
- o abate de aves (1012-1/01)
- a preparação de produtos de carne de aves (1013-9/01)
- a produção de ovos das aves desta subclasse (0155-5/05)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Avestruz - estrutiocultura; criação de
- Avestruz; criação de
- Codornas; criação de
- Emas; criação de
- Esterco de aves; produção de
- Faisões; criação de
- Galinhas d'angola; criação de
- Gansos; criação de
- Marrecos; criação de
- Patos; criação de
- Perdizes; criação de
- Perus; criação de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.55-5 — Criação de aves.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0155-5/04? A gente confere o enquadramento de graça.
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