CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0159-8/99
Criação de outros animais não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.5Pecuária
- Classe01.59-8Criação de animais não especificados anteriormente
- Subclasse0159-8/99Criação de outros animais não especificados anteriormente
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a criação de coelhos
- a criação de minhocas e a correspondente produção de húmus
- a criação de animais para pesquisas (biotério) e para produção de vacinas e soros
- a criação de animais silvestres (capivara, tartaruga, javali, paca, cateto e outros animais silvestres, exceto aves)
Não compreende
- a criação de caprinos (0153-9/01)
- a criação de aves silvestres (0155-5/04)
- a criação de abelhas (0159-8/01)
- a criação de animais de estimação (0159-8/02)
- a criação de escargô (0159-8/03)
- a criação de bicho-da-seda (0159-8/04)
- a criação de rã (0322-1/05)
- a criação de jacaré (0322-1/06)
- o abate dos animais desta subclasse (1012-1/02)
- a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
- a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
- o curtimento e outras preparações de couro (1510-6/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Animais para pesquisa; criação de
- Biotério; criação de animais para pesquisa
- Borboletas; criação de
- Capivara; criação de
- Cateto; criação de
- Cobaias; criação de
- Cobras, serpentes e outros répteis; criação de
- Coelho - cunicultura; criação de
- Coelhos (lebres); criação de
- Cunicultura; criação de coelhos (lebres)
- Insetos; criação de
- Javali; criação de
- Minhoca; criação de
- Minhocas - minhocultura; criação de
- Paca; criação de
- Tartaruga; criação de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.59-8 — Criação de animais não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0159-8/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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