CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0163-6/00
Atividades de pós colheita
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
- Classe01.63-6Atividades de pós-colheita
- Subclasse0163-6/00Atividades de pós colheita
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato:
- #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
- o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
Não compreende
- o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
- a preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
- as atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- as atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Batatas, lavagem, limpeza sob contrato; classificação de
- Beneficiamento de frutas sob contrato; atividades de
- Cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Café em coco para café em grão na unidade de produção sob contrato; transformação de
- Café em grão em estabelecimento agrícola sob contrato ; produção de
- Cancheamento de erva mate sob contrato; serviço de
- Descaroçameto de algodão realizado sob contrato; serviço de
- Enceramento de frutas sob contrato; serviço de
- Feijão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Fumo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Limpeza e classificação de produtos agrícolas realizado sob contrato; serviços de
- Milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Pós-colheita realizado sob contrato; serviços de
- Sapeco, secagem e trituração, cancheamento das folhas de erva mate realizado sob contrato; serviço de
- Secagem de cereais realizado sob contrato; serviços de
- Soja sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
- Trigo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.63-6 — Atividades de pós-colheita.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0163-6/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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