CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0210-1/02
Cultivo de acácia negra
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão02Produção florestal
- Grupo02.1Produção florestal - florestas plantadas
- Classe02.10-1Produção florestal - florestas plantadas
- Subclasse0210-1/02Cultivo de acácia negra
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de acácia-negra
Compreende ainda
- a produção de mudas de acácia-negra, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- o serviço de poda nas lavouras de acácia-negra (0161-0/02)
- a produção de mudas certificadas de acácia-negra (0210-1/06)
- a extração da madeira de acácia-negra (0210-1/07)
- a extração da casca de acácia-negra de floresta plantada (0210-1/09)
- as serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
- as serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Acácia-negra; cultivo de
- Mudas de acácia-negra quando complementar ao cultivo; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 02.10-1 — Produção florestal - florestas plantadas.
- 0210-1/01Cultivo de eucalipto
- 0210-1/03Cultivo de pinus
- 0210-1/04Cultivo de teca
- 0210-1/05Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia negra, pinus e teca
- 0210-1/06Cultivo de mudas em viveiros florestais
- 0210-1/07Extração de madeira em florestas plantadas
- 0210-1/08Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
- 0210-1/09Produção de casca de acácia negra - florestas plantadas
- 0210-1/99Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0210-1/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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