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CONSULTA · Indústria

CNAE 0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Hierarquia

  1. SeçãoBIndústrias extrativas
  2. Divisão08Extração de minerais não-metálicos
  3. Grupo08.1Extração de pedra, areia e argila
  4. Classe08.10-0Extração de pedra, areia e argila
  5. Subclasse0810-0/04Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Natureza: Indústria — leitura da seção B, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a extração de calcário e dolomita e o beneficiamento associado ou em continuação à extração

Compreende ainda

  • a trituração e fragmentação de pedras para serem utilizadas como fundentes e como matéria-prima para a produção de cal e cimento ou como material para construção

Não compreende

  • a extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
  • as atividades de apoio à extração de pedras, areias e argilas realizadas sob contrato (0990-4/03)
  • a fabricação de cal (2392-3/00)
  • os beneficiamentos de calcário e dolomita não associado à extração (2399-1/99)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Calcario; beneficiamento de (associado a extração)
  • Calcário; extração de
  • Calcários (pedras e mariscos); extração de
  • Conchas calcarias; beneficiamento de (associado a extração)
  • Conchas calcarias; extração de
  • Crê; extração de
  • Dolomita; beneficiamento de (associado a extração)
  • Dolomita; extração de
  • Dolomita; trituração, fragmentação e outros beneficiamentos de ( associados à extração)
  • Po calcario; fabricação de (associado à extração)

Subclasses da mesma classe

Classe 08.10-0Extração de pedra, areia e argila.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0810-0/04? A gente confere o enquadramento de graça.