CONSULTA · Indústria
CNAE 0899-1/99
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoBIndústrias extrativas
- Divisão08Extração de minerais não-metálicos
- Grupo08.9Extração de outros minerais não-metálicos
- Classe08.99-1Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente
- Subclasse0899-1/99Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção B, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a extração de outros minerais não-metálicos não classificados em outras subclasses (materiais abrasivos, betumes naturais, turfa, talco, grafita natural, etc.)
Não compreende
- as atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos classificados nesta subclasse, realizadas sob contrato (0990-4/03)
- os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (2399-1/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Agalmatolito; beneficiamento de (associado a extração)
- Agalmatolito; extração de
- Asfalto e betume naturais; extração de
- Carbonatos naturais; extração de
- Celestita; extração de
- Corindo natural; obtenção de
- Diatomita; beneficiamento de (associado a extração)
- Diatomita; extração de
- Esmeril e outros minerais abrasivos; beneficiamento de (associado a extração)
- Esmeril e outros minerais abrasivos; extração de
- Esteatita; beneficiamento de (associado a extração)
- Esteatita; extração de
- Feldspato, leucita ou nefelita naturais; beneficiamento de (associado a extração)
- Filitos (antofilitos, leucofilitos, etc); beneficiamento de (associado a extração)
- Filitos (antofilitos, leucofilitos, etc); extração de
- Magnesita (carbonato natural de magnésio); extração de
- Magnesita; beneficiamento de (associado a extração)
- Magnesita; pelotização de
- Magnésia calcinada; fabricação de
- Mica ou malacacheta; beneficiamento de (associado a extração)
- Mica ou malacacheta; extração de
- Pedra-pomes; beneficiamento de (associado a extração)
- Pedra-pomes; extração de
- Pedras abrasivas; extração de
- Pirofilita; extração de
- Sílex; extração de
- Sílica (terras ativadas); extração de
- Sínter de magnesita; fabricação de
- Talco, agalmatolito ou esteatita; beneficiamento de (associado a extração)
- Talco, agalmatolito ou esteatita; extração de
- Terras para fundição; extração de
- Terras siliciosas ("kieselguhr"); beneficiamento de (associado a extração)
- Terras siliciosas ("kieselguhr"); extração de
- Trípole (terras de infusório); extração de
- Turfa; extração de
- Vermiculita, perlita ou cloritas; beneficiamento de (associado a extração)
- Vermiculita, perlita ou cloritas; extração de
Subclasses da mesma classe
Classe 08.99-1 — Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0899-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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