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CONSULTA · Indústria

CNAE 0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Hierarquia

  1. SeçãoBIndústrias extrativas
  2. Divisão09Atividades de apoio à extração de minerais
  3. Grupo09.1Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
  4. Classe09.10-6Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
  5. Subclasse0910-6/00Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Natureza: Indústria — leitura da seção B, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato:
  • #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
  • as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração

Compreende ainda

  • os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

Não compreende

  • as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
  • os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Apoio a extração de petróleo e gás natural; atividades de
  • Liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte; serviços de
  • Perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato
  • Petroleo e gás natural; serviços relacionados com a extração, realizado por contrato (exceto a prospecção)
  • Poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de
  • Poços para extração de petróleo sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de

Subclasses da mesma classe

Classe 09.10-6Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural.

Esta é a única subclasse da classe.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0910-6/00? A gente confere o enquadramento de graça.