CONSULTA · Indústria
CNAE 1020-1/01
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.2Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
- Classe10.20-1Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
- Subclasse1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca
Não compreende
- a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Camarao resfriado ou congelado; preparaçâo de
- Carne de siri ou caranguejo (congelada); preparação de
- Crustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; preparaçâo de
- Crustáceos e moluscos não integrados à pesca; abate e frigorificação de
- Files e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados
- Lagosta resfriada ou congelada; preparaçâo de
- Ovas de peixes; preparação de
- Patas de caranguejo; produção de
- Peixes congelados; preparaçâo de
- Pescado (peixes, crustáceos e moluscos) não integrada à pesca; preservação do
- Pescado não integrada à pesca; elaboração do
- Pescado não integrados à pesca; abate e frigorificação do
- Polvo ou lula resfriados ou congelados; preparaçâo de
- Preservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos)
- Produtos derivados de peixes, congelados; fabricação de
- Resíduos do pescado; produção de
- Sardinha congelada; preparação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.20-1 — Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1020-1/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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