CONSULTA · Indústria
CNAE 1031-7/00
Fabricação de conservas de frutas
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.3Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
- Classe10.31-7Fabricação de conservas de frutas
- Subclasse1031-7/00Fabricação de conservas de frutas
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
5 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Beneficiador(a) de castanha independente | A | não | sim |
| Compoteiro(a) independente | A | não | sim |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente | A | não | sim |
| Fabricante de conservas de frutas independente | A | não | sim |
| Fabricante de polpas de frutas independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- a fabricação de frutas em calda (compotas)
- a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- a fabricação de leite de coco
- a fabricação de polpas de frutas
Não compreende
- a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
- a fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
- a fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
- a fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Amendoim descascado; fabricação de
- Amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de
- Amêndoas de frutos; produção de
- Cascas de cítricos; obtenção de
- Castanha-de-caju; beneficiamento de
- Castanha-do-pará; beneficiamento de
- Cocada; fabricação de
- Coco ralado (farinha de coco); fabricação de
- Compotas de frutas (inclusive conservas); produção de
- Concentrado de tomate: extrato de tomate (massa); produção de
- Concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); produção de
- Doce de abacaxi; produção de
- Doce de ameixa; produção de
- Doce de amendoim; fabricação de
- Doce de banana em pasta; fabricação de
- Doce de coco; fabricação de
- Doce de figo; produção de
- Doce de frutas em calda; produção de
- Doce de frutas; produção de
- Doce de goiaba em pasta; fabricação de
- Doce de marmelo; produção de
- Doces de caju em calda; produção de
- Doces de pêssego em calda; produção de
- Doces em massa ou pasta de frutas diversas; fabricação de
- Doces, geleias e polpas de açaí; fabricação de
- Farinha de coco; fabricação de
- Frutas preparadas; produção de
- Frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas; produção de
- Frutos cozidos; produção de
- Geléia de ameixa; produção de
- Geléia de amora; produção de
- Geléia de banana; produção de
- Geléia de frutas; produção de
- Geléia de goiaba; produção de
- Geléia de laranja; produção de
- Geléia de marmelo; produção de
- Geléia de morango; produção de
- Geléia de uva; produção de
- Geléias de frutas; fabricação de
- Goiabada; produção de
- Leite de coco; produção de
- Marmelada; produção de
- Pasta de amendoim; fabricação de
- Polpa de frutas; produção de
- Polpas industriais de tomate; produção de
- Resíduos e subprodutos de conservação de frutas; produção de
- Tomate cozido; produção de
- Tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados; produção de
- Uvas secas; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.31-7 — Fabricação de conservas de frutas.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1031-7/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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