CONSULTA · Indústria
CNAE 1032-5/99
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.3Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
- Classe10.32-5Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
- Subclasse1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
- a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
- a fabricação de farinha e sêmola de batata
Compreende ainda
- a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata
Não compreende
- a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
- a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aspargos em conservas; produção de
- Azeitonas em conservas; produção de
- Batata chips; fabricação de
- Batata congelada; produção de
- Batata frita e aperitivos a base de batata; produção de
- Batata palha; fabricação de
- Batata preparada e conservada; fabricação de
- Cebolas em conservas; produção de
- Cenouras em conservas; produção de
- Ervilhas em conservas; produção de
- Farinha e sêmola de batata; produção de
- Geléias vegetais; produção de
- Legumes e vegetais em conservas; produção de
- Legumes e vegetais; processamento de
- Milho em conservas; produção de
- Pepinos em conservas; produção de
- Picles; produção de
- Pimentões em conservas; produção de
- Produtos horticolas secos, triturados ou em po; fabricação de
- Produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados); produção de
- Resíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal
- Vegetais congelados, supergelados; produção de
- Vegetais desidratados e liofilizados; produção de
- Vegetais em conservas; produção de
- Vegetais mistos; preparação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.32-5 — Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1032-5/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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