CONSULTA · Indústria
CNAE 1041-4/00
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.4Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
- Classe10.41-4Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
- Subclasse1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
- a obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)
Não compreende
- a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
- a fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00)
- a fabricação de margarina (1043-1/00)
- a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
- a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais; obtencao de
- Borra de óleos
- Farelo de soja peletizado; produção de
- Farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados); produção de
- Farinha de soja própria para alimentação humana; produção de
- Farinha de soja; fabricação de
- Farinhas de sementes oleaginosas; produção de
- Línter de algodão; obtenção de
- Subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho); obtenção de
- Tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau); produção de
- Tortas e farelos (exceto de cereais); produção de
- Óleo de algodão em bruto; fabricação de
- Óleo de amendoim em bruto; produção de
- Óleo de andiroba; produção de
- Óleo de arroz em bruto; produção de
- Óleo de azeitona em bruto; produção de
- Óleo de babaçu em bruto; produção de
- Óleo de canola em bruto; produção de
- Óleo de caroço de algodão em bruto; produção de
- Óleo de cartamo em bruto; produção de
- Óleo de casca de castanha de caju em bruto (lcc); produção de
- Óleo de coco, n.e., em bruto; produção de
- Óleo de colza em bruto; produção de
- Óleo de copaíba; produção de
- Óleo de dendê (palma) em bruto; produção de
- Óleo de dormideira; produção de
- Óleo de gergelim em bruto; produção de
- Óleo de girassol em bruto; produção de
- Óleo de jojoba em bruto; produção de
- Óleo de licuri, uricuri ou ouricuri; produção de
- Óleo de linhaça; produção de
- Óleo de mamona em bruto; fabricação de
- Óleo de mostarda; produção de
- Óleo de nabo silvestre, em bruto; produção de
- Óleo de oiticica; produção de
- Óleo de palmiste em bruto; produção de
- Óleo de rícino em bruto; produção de
- Óleo de sementes oleaginosas (exceto milho); extração de
- Óleo de soja em bruto, mesmo degomado; produção de
- Óleo de tucum; produção de
- Óleo de tungue em bruto; produção de
- Óleos de amêndoas; produção de
- Óleos vegetais (exceto de milho); extração de
- Óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (exceto de milho); produção de
- Óleos vegetais em bruto, mesmo degomados; produção de
- Óleos vegetais fixos, em bruto; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.41-4 — Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1041-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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