CONSULTA · Indústria
CNAE 1042-2/00
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.4Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
- Classe10.42-2Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
- Subclasse1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
Compreende ainda
- a fabricação de ceras de origem vegetal
- outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)
Não compreende
- a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
- a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
- a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
- a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
- a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Cera de carnaúba; fabricação de
- Cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de
- Ceras de origem vegetal; produção de
- Ceras vegetais; fabricação de
- Mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de
- Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais
- Óleo de amendoim refinado; produção de
- Óleo de arroz refinado; produção de
- Óleo de azeitona refinado; produção de
- Óleo de babaçu refinado; produção de
- Óleo de canola refinado; produção de
- Óleo de caroço de algodão refinado; produção de
- Óleo de cartamo refinado; produção de
- Óleo de coco refinado; produção de
- Óleo de colza refinado; produção de
- Óleo de dendê (palma) refinado; produção de
- Óleo de gergelim refinado; produção de
- Óleo de girassol refinado; produção de
- Óleo de mamona hidrogenado; fabricação de
- Óleo de mamona refinado; fabricação de
- Óleo de nabo silvestre refinado; produção de
- Óleo de oliva refinado; produção de
- Óleo de palmiste refinado; produção de
- Óleo de rícino refinado; produção de
- Óleo de soja refinado; produção de
- Óleo de tungue refinado; produção de
- Óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação; serviço de
- Óleos vegetais (exceto de milho); refino de
- Óleos vegetais comestíveis (exceto de milho); refino de
- Óleos vegetais fixos, refinados; produção de
- Óleos vegetais hidrogenados; produção de
- Óleos vegetais não comestíveis; refino de
- Óleos vegetais refinados, não especificados; fabricação de
- Óleos vegetais, n.e. (exceto de milho), refinados; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.42-2 — Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1042-2/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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