CONSULTA · Indústria
CNAE 1052-0/00
Fabricação de laticínios
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.5Laticínios
- Classe10.52-0Fabricação de laticínios
- Subclasse1052-0/00Fabricação de laticínios
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de laticínios independente | A | não | sim |
| Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- a fabricação de bebidas à base de leite
- a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Compreende ainda
- a fabricação de doce de leite
- a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Não compreende
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bebidas achocolatadas; fabricação de
- Bebidas lácteas; produção de
- Caseína; fabricação de
- Coalhadas; fabricação de
- Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de
- Creme de leite esterilizado / uht; produção de
- Creme de leite fresco / pasteurizado; produção de
- Creme de leite; fabricação de
- Doce de leite; fabricação de
- Farinhas lácteas; fabricação de
- Flans ou pudins de leite; produção de
- Iogurtes; fabricação de
- Kefir; fabricação de
- Lactose e xaropes de lactose; produção de
- Laticínios (produtos do leite)
- Leite aromatizado; fabricação de
- Leite concentrado; produção de
- Leite condensado; fabricação de
- Leite dietético; produção de
- Leite em blocos (condensado e açucarado); fabricação de
- Leite em pó (evaporado); fabricação de
- Leite fermentado com lactobacilos; fabricação de
- Leite gelificado; fabricação de
- Leite maltado; fabricação de
- Leite modificado; produção de
- Manteiga; fabricação de
- Nata; produção de
- Pasta de untar de produtos provenientes do leite; produção de
- Produtos derivados do leite; fabricação de
- Produtos lácteos; fabricação de
- Queijo cobocó; produção de
- Queijo minas; fabricação de
- Queijo montanhês; produção de
- Queijo mussarela; fabricação de
- Queijo parmesão; fabricação de
- Queijo petit-suisse; produção de
- Queijo prato; fabricação de
- Queijo ricota; produção de
- Queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção de
- Queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção de
- Queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção de
- Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção de
- Queijos frescos (não curados); produção de
- Queijos fundidos; fabricação de
- Queijos inacabados (em bruto); fabricação de
- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção de
- Queijos; fabricação de
- Requeijão; fabricação de
- Sobremesas lácteas; fabricação de
- Soro de leite, inclusive modificado; fabricação de
- Óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.52-0 — Fabricação de laticínios.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1052-0/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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