CONSULTA · Indústria
CNAE 1064-3/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.6Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
- Classe10.64-3Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
- Subclasse1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Farinheiro de milho independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de farinha de milho (fubá)
- a fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
- a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
Compreende ainda
- a preparação de milho para pipoca
Não compreende
- a fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01)
- a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos); produção de
- Canjica de milho; fabricação de
- Creme de milho; fabricação de
- Farelos e outros resíduos da moagem do milho; fabricação de
- Farinha de milho; fabricação de
- Farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc); fabricação de
- Farinhas de milho termicamente tratadas ou alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc); fabricação de
- Flocos e bijus de milho; fabricação de
- Fubá; fabricação de
- Gritz de milho; fabricação de
- Grumos ou sêmolas de milho; produção de
- Grãos e germes de milho descascados, cortados, partidos, etc.; produção de
- Milho para pipoca; preparação de
- Milho quebrado (quirera); fabricação de
- Pamonha; fabricação de
- Pipoca de micro-ondas; fabricação de
- Pipoca doce; fabricação de
- Pipoca; fabricação de
- Quirera (milho quebrado); fabricação de
- Sêmeas, farelos e outros resíduos do milho; obtenção de
- Xerém de milho; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.64-3 — Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1064-3/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.