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CONSULTA · Indústria

CNAE 1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Hierarquia

  1. SeçãoCIndústrias de transformação
  2. Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
  3. Grupo10.6Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
  4. Classe10.69-4Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
  5. Subclasse1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Moendeiro(a) independenteAnãosim

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
  • a fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
  • a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos

Não compreende

  • a fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de
  • Aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de
  • Aveia beneficiada; fabricação de
  • Cevada em grão; beneficiamento de
  • Farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de
  • Farinha de araruta; fabricação de
  • Farinha de centeio; fabricação de
  • Farinha de cevada; fabricação de
  • Farinha de chuchu; fabricação de
  • Farinhas compostas; fabricação de
  • Farinhas de frutas n.e., fabricação de
  • Farinhas de limão, fabricação de
  • Farinhas de maracujá, fabricação de
  • Farinhas de maçã, fabricação de
  • Farinhas e flocos de aveia; fabricação de
  • Farinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas; fabricação de
  • Farinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc; produção de
  • Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos; produção de
  • Farinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos; produção de
  • Germens de cereais; fabricação de
  • Granola; fabricação de
  • Grumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais; produção de
  • Lúpulo triturado, moído ou em pellets; lupulina; fabricação de
  • Sagu; beneficiamento de
  • Sêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, n.e.; obtenção de

Subclasses da mesma classe

Classe 10.69-4Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente.

Esta é a única subclasse da classe.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1069-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.