CONSULTA · Indústria
CNAE 1091-1/01
Fabricação de produtos de panificação industrial
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
- Classe10.91-1Fabricação de produtos de panificação
- Subclasse1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de pão de queijo congelado independente | A | não | sim |
| Padeiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.
- a fabricação de farinha de rosca
Compreende ainda
- a fabricação de produtos de panificação congelados
Não compreende
- as padarias tradicionais com venda predominante de produtos de fabricação própria (1091-1/02)
- a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- as padarias e confeitarias com predominância de revenda de outros produtos (4721-1/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bolos industrializados; fabricação de
- Farinha de pão; fabricação de
- Farinha de rosca; fabricação de
- Paes de forma industrializados; fabricação de
- Paes diversos industrializados (batata, glúten, milho, integral, preto, etc); fabricação de
- Paes e roscas industrializados; fabricação de
- Panetones e similares (de industria); fabricação de
- Produtos da indústria do pão, fabricação de
- Pães congelados; fabricação de
- Pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) elaborados a partir de panificação industrial; fabricação de
- Pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada; fabricação de
- Torradas industrializadas; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.91-1 — Fabricação de produtos de panificação.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1091-1/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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