CONSULTA · Indústria
CNAE 1093-7/01
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
- Classe10.93-7Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
- Subclasse1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Chocolateiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.)
- a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate
Não compreende
- a fabricação de balas, confeitos, frutas cristalizadas e semelhantes (1093-7/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Achocolatados em pó; produção de
- Bombons; fabricação de
- Cacau em pó; fabricação de
- Chocolate amargo para uso industrial (líquor); fabricação de
- Chocolate em barras ou tabletes; fabricação de
- Chocolate em pó; fabricação de
- Chocolate granulado; produção de
- Farinhas a base de chocolate; fabricação de
- Líquor (chocolate amargo para uso industrial); fabricação de
- Manteiga de cacau; fabricação de
- Ovos de chocolate; fabricação de
- Pasta de cacau (massa); fabricação de
- Produtos derivados do beneficiamento do cacau; fabricação de
- Torta de cacau; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.93-7 — Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1093-7/01? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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