CONSULTA · Indústria
CNAE 1095-3/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
- Classe10.95-3Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
- Subclasse1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de especiarias independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
- a preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
- a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.
Não compreende
- o cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04)
- a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00)
- a fabricação de sal refinado (0892-4/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Base para molhos; preparação de
- Condimentos e especiarias (canela, colorau, sal com alho, etc); preparação de
- Cremes e molhos diversos a base de emulsão do tipo óleo e água; preparação de
- Ketchup (catchup); fabricação de
- Maionese; preparação de
- Misturas de condimentos; produção de
- Misturas de especiarias; produção de
- Molho de soja; produção de
- Molho inglês; produção de
- Molhos de mostarda; preparação de
- Molhos de pimenta; preparação de
- Molhos preparados para massas (exceto concentrados e massa de tomate); fabricação de
- Molhos; preparação de
- Noz-moscada; preparação de
- Pimenta em conserva; preparação de
- Temperos congelados e resfriados; preparação de
- Temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas, etc; preparação de
- Temperos em conservas; preparação de
- Temperos, desidratados e liofilizados; preparação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.95-3 — Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1095-3/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
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