CONSULTA · Indústria
CNAE 1351-1/00
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão13Fabricação de produtos têxteis
- Grupo13.5Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
- Classe13.51-1Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
- Subclasse1351-1/00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de artefatos têxteis confeccionados para uso doméstico (roupas de cama, banho, cozinha, etc.), quando não integrada à tecelagem
- a fabricação de travesseiros, edredons, almofadas, cortinas e semelhantes
Não compreende
- a fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Artefatos de tecidos para banho, cama e mesa, copa e cozinha; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Artefatos de tecidos para uso doméstico; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Artefatos têxteis matelassês em pecas, etc; fabricação de
- Artefatos têxteis para copa e cozinha; confecção de, quando não integrada a tecelagem
- Artigos de crochê para uso doméstico; fabricação de
- Cobertores, mantas e edredons; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Colchas; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Cortinas; confecção de
- Cúpula de tecido para abajur; fabricação de
- Lencois ou fronhas; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Mosquiteiros confeccionados com filo e outros tecidos; confecção de
- Protetores para colchões ou travesseiros, confeccionados com tecidos; confecção de
- Rodilhas e outros artefatos confeccionados com têxteis para limpeza; fabricação de
- Roupas de cama, mesa ou banho; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Sortidos de cortes de tecidos ou fios para confecccionar tapetes, toalhas de mesa, guardanapos ou artefatos semelhantes; fabricação de
- Toalhas de banho ou de rosto; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Toalhas de mesa ou de cozinha; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
- Travesseiros e almofadas; confecção de
Subclasses da mesma classe
Classe 13.51-1 — Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1351-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.