CONSULTA · Indústria
CNAE 1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão15Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Grupo15.3Fabricação de calçados
- Classe15.39-4Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
- Subclasse1539-4/00Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Não compreende
- a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
- a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
- a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
- a reparação de calçados (9529-1/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de
- Calçados de borracha; fabricação de
- Calçados de tecidos; fabricação de
- Calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de
- Chinelos de borracha para adultos; fabricação de
- Chinelos de borracha para crianças; fabricação de
- Chinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); fabricação de
- Sandálias (chinelos) de borracha para adultos; fabricação de
- Sandálias (chinelos) de borracha para crianças; fabricação de
- Sandálias e alpercatas de lona e fibras; fabricação de
- Tamancos; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 15.39-4 — Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1539-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.