CONSULTA · Indústria
CNAE 2021-5/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão20Fabricação de produtos químicos
- Grupo20.2Fabricação de produtos químicos orgânicos
- Classe20.21-5Fabricação de produtos petroquímicos básicos
- Subclasse2021-5/00Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de produtos da primeira geração petroquímica como: eteno, propeno, benzeno, tolueno, xilenos, butadieno, butenos, metanol e naftaleno
Não compreende
- a fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
- a fabricação de amônia (2012-6/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Benzeno; fabricação de
- Buta - 1,3-dieno não-saturado; fabricação de
- Butileno (buteno); fabricação de
- Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos, n.e.; fabricação de
- Eteno; fabricação de
- Etileno (eteno); fabricação de
- Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, n.e.; fabricação de
- Hidrocarbonetos acíclicos, saturados; fabricação de
- Hidrocarbonetos cíclicos, n.e.; fabricação de
- Isopropenos não saturados; fabricação de
- Metanol a partir do gás natural; produção de
- Mistura de isômeros do sileno; fabricação de
- Mistura de isômeros do xileno; fabricação de
- Naftaleno; fabricação de
- Naftalina; fabricação de
- Produtos aromáticos (btx); fabricação de
- Produtos petroquímicos básicos; fabricação de
- Propeno grau polímero; fabricação de
- Propeno grau químico; fabricação de
- Tolueno; fabricação de
- Xileno mistos; fabricação de
- Xileno-0; fabricação de
- Xileno-p; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 20.21-5 — Fabricação de produtos petroquímicos básicos.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2021-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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