CONSULTA · Indústria
CNAE 2052-5/00
Fabricação de desinfestantes domissanitários
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão20Fabricação de produtos químicos
- Grupo20.5Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
- Classe20.52-5Fabricação de desinfestantes domissanitários
- Subclasse2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
- a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
- a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
- a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
Compreende ainda
- a fabricação de repelentes
Não compreende
- a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
- a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
- a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Desifentantes domissanitários; fabricação de
- Desinfestantes domissanitários, fabricação de
- Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Espirais mata-mosquito; fabricação de
- Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Fungicida biológico para uso doméstico; fabricação de
- Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; fabricação de
- Inseticida biológico para uso doméstico; fabricação de
- Inseticidas para uso domissanitário direto; fabricação de
- Inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Produtos fitossanitários, n.e.; fabricação de
- Raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto; fabricação de
- Repelentes; produção de
- Rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 20.52-5 — Fabricação de desinfestantes domissanitários.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2052-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.