CONSULTA · Indústria
CNAE 2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão20Fabricação de produtos químicos
- Grupo20.7Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
- Classe20.71-1Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
- Subclasse2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis
Compreende ainda
- a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez
Não compreende
- a fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (2019-3/99) e (2029-1/00)
- a fabricação de tintas de impressão (2072-0/00)
- a fabricação de tintas para escrever e desenhar (2099-1/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Composições vitrificáveis e preparações semelhantes; fabricação de
- Cores preparadas; fabricação de
- Esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos; fabricação de
- Esmaltes, lacas e vernizes; fabricação de
- Fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis); fabricação de
- Lacas, esmaltes, vernizes para repintura automotiva; fabricação de
- Opacificantes e cores preparadas para as industriais de cerâmica, da esmaltagem ou vidreira; fabricação de
- Pigmentos (incluídos pós e flocos metálicos); folhas para marcar a ferro; tinturas e matérias corantes, não especificados; fabricação de
- Pigmentos à água para acabamento de couros; fabricação de
- Texturas e grafiatos; fabricação de
- Tintas a base de plástico; fabricação de
- Tintas a base de água; fabricação de
- Tintas a base de óleo; fabricação de
- Tintas automotivas; fabricação de
- Tintas e pinturas especiais; fabricação de
- Tintas e vernizes dissolvidos em meio aquoso para qualquer uso; fabricação de
- Tintas e vernizes dissolvidos em meio não aquoso para qualquer uso; fabricação de
- Tintas e vernizes para qualquer uso; fabricação de
- Tintas em pó; fabricação de
- Tintas para sinalização viária; fabricação de
- Tintas, vernizes e complementos a base de emulsões; fabricação de
- Tintas, vernizes, esmaltes e lacas de secagem ao ar; fabricação de
- Tintas, vernizes, esmaltes, lacas de secagem a estufa; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 20.71-1 — Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2071-1/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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