CONSULTA · Indústria
CNAE 2099-1/99
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão20Fabricação de produtos químicos
- Grupo20.9Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
- Classe20.99-1Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
- Subclasse2099-1/99Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de tintas para escrever e desenhar
- o tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
- a fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente
Não compreende
- a fabricação de parafina (1921-7/00)
- a fabricação de ácidos graxos (2029-1/00)
- a fabricação de velas (3299-0/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de
- Carga para extintor de incêndio; fabricação de
- Ceras e outras composições para dentistas; fabricação de
- Composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de
- Elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
- Fluido para direção hidráulica (sintético); fabricação de
- Fluido para freio; fabricação de
- Fluido para transmissão automática (sintético); fabricação de
- Fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais; fabricação de
- Líquidos para transmissões hidráulicas; fabricação de
- Massas e pastas para modelar, inclusive para recreação; fabricação de
- Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos; fabricação de
- Pastas e pós para soldar; fabricação de
- Peptona; fabricação de
- Polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais; serviço de
- Preparações anticongelantes, não especificados; fabricação de
- Preparações antidetonantes, não especificados; fabricação de
- Produtos químicos, não especificados; fabricação de
- Proteína de soja em pó; fabricação de
- Reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fabricação de
- Resíduos das indústrias químicas ou conexas; fabricação de
- Sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água; fabricação de
- Silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de
- Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico)
- Tintas para desenhar; fabricação de
- Tintas para escrever; fabricação de
- Tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.); fabricação de
- Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc)
- Óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico; fabricação de
- Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 20.99-1 — Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2099-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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