CONSULTA · Indústria
CNAE 2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Grupo23.4Fabricação de produtos cerâmicos
- Classe23.49-4Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
- Subclasse2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Artesão(ã) em cerâmica independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- a fabricação de cerâmica branca:
- louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- cerâmica artística
- cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
Não compreende
- a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
- a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de
- Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de
- Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de
- Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de
- Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de
- Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de
- Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de
- Bibelôs de porcelana; fabricação de
- Bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de
- Bolas de porcelana para moinhos; fabricação de
- Boneco de barro; fabricação de
- Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de
- Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de
- Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de
- Copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de
- Copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de
- Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de
- Filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Filtros de porcelana; fabricação de
- Guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de
- Isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de
- Isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de
- Louças para chá, café, jantar; fabricação de
- Moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de
- Panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de
- Peças de porcelana para eletricidade; fabricação de
- Potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Pratos de louça; fabricação de
- Talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Talhas e filtros de porcelana; fabricação de
- Travessas de cerâmica; fabricação de
- Travessas de louça; fabricação de
- Vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de
- Vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
- Velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de
- Velas filtrantes; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 23.49-4 — Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2349-4/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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