CONSULTA · Indústria
CNAE 3091-1/01
Fabricação de motocicletas
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão30Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
- Grupo30.9Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
- Classe30.91-1Fabricação de motocicletas
- Subclasse3091-1/01Fabricação de motocicletas
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Vedado ao Simples Nacional.
Consta do Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018 (art. 8º, § 1º): empresa com esta atividade não pode optar pelo regime.
Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de motociclos (motocicletas, motonetas e semelhantes) e triciclos, inclusive side-cars
Não compreende
- a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas (3091-1/02)
- a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (3092-0/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bicicleta elétrica (potência nominal de até 1000w); fabricação de
- Ciclomotores com motor; fabricação de
- Motocicletas; fabricação de
- Motociclos (motocicletas, motos, motonetas e semelhantes); fabricação de
- Motonetas; fabricação de
- Side-cars; fabricação de
- Triciclos com motor; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 30.91-1 — Fabricação de motocicletas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3091-1/01? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.