CONSULTA · Indústria
CNAE 3103-9/00
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão31Fabricação de móveis
- Grupo31.0Fabricação de móveis
- Classe31.03-9Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
- Subclasse3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Moveleiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
- a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco
Não compreende
- a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial
- a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
- a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01)
- a reparação e restauração de móveis (9529-1/05)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Armários de plástico de uso residencial; fabricação de
- Assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório; fabricação de
- Assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório; fabricação de
- Bancos de plástico; fabricação de
- Banheiros planejados (exceto em metal ou madeira); fabricação de
- Bicama (exceto de metal ou madeira); fabricação de
- Cadeira longarina (exceto de madeira ou metal); fabricação de
- Cadeiras de material plástico; fabricação de
- Cadeiras de plástico para praia; fabricação de
- Caixas e gabinetes de plástico para rádios, televisores, máquinas de costura, etc; fabricação de
- Conjunto copa (exceto de metal ou madeira); fabricação de
- Conjunto estofado (exceto em metal ou madeira); fabricação de
- Cozinhas planejadas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
- Estante rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
- Gôndolas e outras instalações comerciais semelhantes de plástico; fabricação de
- Mesas de material plástico; fabricação de
- Mesinha lateral (exceto de metal ou madeira); fabricação de
- Montagem e acabamento de moveis de material plástico, vime, junco e outros materiais, associados a fabricação de moveis; serviço de
- Moveis de vime, bambu, junco e semelhantes; fabricação de
- Móveis de material plástico; fabricação de
- Partes de plástico para móveis; fabricação de
- Partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis; fabricação de
- Partes e peças para assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para veículos; fabricação de
- Rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
- Salas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
- Sofás e poltronas de espuma sintética; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 31.03-9 — Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3103-9/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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