CONSULTA · Indústria
CNAE 3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão32Fabricação de produtos diversos
- Grupo32.9Fabricação de produtos diversos
- Classe32.91-4Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
- Subclasse3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Vassoureiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, etc.)
- a fabricação de pincéis de barba, maquilagem, pintura e para usos semelhantes
- a fabricação de artigos para pintura (pincéis, rolos e semelhantes)
- a fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes
- a fabricação de escovas que constituem partes de máquinas
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Apagador para quadros, lousas e semelhantes; fabricação de
- Broxas e trinchas; fabricação de
- Escovas (pecas) para máquinas; fabricação de
- Escovas metálicas; fabricação de
- Escovas para cabelos; fabricação de
- Escovas para dentes; fabricação de
- Escovas para qualquer finalidade; fabricação de
- Escovas para roupas; fabricação de
- Escovas para sapatos; fabricação de
- Escovas para unhas; fabricação de
- Esfregões; fabricação de
- Espanadores; fabricação de
- Pinceis de qualquer material; fabricação de
- Pinceis para barba; fabricação de
- Rodos; fabricação de
- Rolos para pintura; fabricação de
- Vassouras; fabricação de
- Vassourinhas; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 32.91-4 — Fabricação de escovas, pincéis e vassouras.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3291-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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