CONSULTA · Indústria
CNAE 3811-4/00
Coleta de resíduos não perigosos
Hierarquia
- SeçãoEÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão38Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Grupo38.1Coleta de resíduos
- Classe38.11-4Coleta de resíduos não perigosos
- Subclasse3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos
Natureza: Indústria — leitura da seção E, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente | A | sim | não |
| Coletor de resíduos não-perigosos independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- a coleta de materiais recuperáveis
- a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
Compreende ainda
- a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
Não compreende
- a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Entulho; coleta, remoção e transporte
- Entulhos após o término das obras; retirada de
- Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de
- Estações de transferência de lixo; gestão de
- Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de
- Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de
- Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de
- Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços de
- Materiais recuperáveis; coleta de
- Remoção de lixo urbano; serviços de
- Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de
- Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
- Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
- Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
Subclasses da mesma classe
Classe 38.11-4 — Coleta de resíduos não perigosos.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3811-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
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