CONSULTA · Indústria
CNAE 3831-9/99
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Hierarquia
- SeçãoEÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão38Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Grupo38.3Recuperação de materiais
- Classe38.31-9Recuperação de materiais metálicos
- Subclasse3831-9/99Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Natureza: Indústria — leitura da seção E, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente | A | sim | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
- a trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
- a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
- o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
- a desmontagem de navios
Compreende ainda
- a recuperação de metais de resíduos fotográficos
Não compreende
- a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
- a recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
- o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos
- Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de
- Desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
- Desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
- Embarcações; desmantelamento de
- Materiais metálicos para fins de recuperação, seleção e classificação de
- Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico)
- Metais de resíduos fotográficos, recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, redução mecânica para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, seleção para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, trituração para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, recuperação de
- Navios, desmontagem de
- Peças de ferro volumosas, redução mecânica de
- Peças de ferro volumosas, redução mecânica para a recuperação de
- Sucatas (automóveis, máquinas de lavar, etc.), trituração, limpeza e triagem de
- Sucatas de antimônio, recuperação de
- Sucatas de aço inox, recuperação de
- Sucatas de bronze, recuperação de
- Sucatas de chumbo, recuperação de
- Sucatas de cobre, recuperação de
- Sucatas de estanho, recuperação de
- Sucatas de ferro e aço, recuperação de
- Sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos, seleção de
- Sucatas de latão, recuperação de
- Sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio), reciclagem de
- Sucatas de zamac (zamak), recuperação de
- Sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos), compactação de
Subclasses da mesma classe
Classe 38.31-9 — Recuperação de materiais metálicos.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3831-9/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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