CONSULTA · Indústria
CNAE 3839-4/99
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoEÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão38Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Grupo38.3Recuperação de materiais
- Classe38.39-4Recuperação de materiais não especificados anteriormente
- Subclasse3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção E, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente | A | sim | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Não compreende
- a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
- a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
- o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de
- Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de
- Borracha de pneus usados, compactação de
- Borracha de pneus usados, recuperação de
- Borracha de pneus usados, redução mecânica de
- Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
- Borracha, compactação para recuperação de
- Borracha, recuperação de
- Borracha, redução mecânica para recuperação de
- Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
- Desperdícios de madeira, recuperação de
- Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
- Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
- Materiais de baterias usadas, recuperação de
- Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
- Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de
- Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de
- Material têxtil, compactação de
- Material têxtil, recuperação de
- Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
- Material têxtil; triagem para recuperação de
- Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
- Papel, papelão e aparas, recuperação de
- Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
- Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
- Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
- Resíduos eletrônicos; recuperação de
- Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de
- Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
- Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
- Vidro, compactação para recuperação de
- Vidro, recuperação de
- Vidro, redução mecânica para recuperação de
- Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
- Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de
Subclasses da mesma classe
Classe 38.39-4 — Recuperação de materiais não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3839-4/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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