CONSULTA · Construção
CNAE 4120-4/00
Construção de edifícios
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão41Construção de edifícios
- Grupo41.2Construção de edifícios
- Classe41.20-4Construção de edifícios
- Subclasse4120-4/00Construção de edifícios
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
- #- casas e residências unifamiliares
- #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
- #- consultórios e clínicas médicas
- #- escolas
- #- escritórios comerciais
- #- hospitais
- #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
- #- lojas, galerias e centros comerciais
- #- restaurantes e outros estabelecimentos similares
- #- shopping centers
- a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
- #- armazéns e depósitos
- #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
- #- edifícios para uso agropecuário
- #- estações para trens e metropolitanos
- #- estádios esportivos e quadras cobertas
- #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
- #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
- #- penitenciárias e presídios
- #- postos de combustível
- a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
Compreende ainda
- as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
Não compreende
- a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em
- Armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de
- Cabines sanitárias de concreto e PVC; construção de
- Casa de guarda; construção ou reforma de
- Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de
- Centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; construção ou reforma de
- Cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; construção ou reforma de
- Clinicas, hospitais; construção ou reforma de
- Construtores residenciais
- Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de
- Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em
- Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de
- Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em
- Edifícios comerciais, construção ou reforma de
- Edifícios de apartamentos, construção de
- Edifícios em estruturas de madeira; construção de
- Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de
- Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de
- Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de
- Escritórios comerciais, construção ou reforma de
- Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de
- Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de
- Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de
- Fortes e fortalezas, construção ou reforma de
- Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de
- Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Guaritas, construção de
- Habitação de interesse social; construção ou reforma em
- Hangares, construção de
- Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de
- Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de
- Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de
- Imoveis; reforma de
- Instalações industriais, edificações
- Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de
- Instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers); construção de
- Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de
- Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de
- Plantas de incineração, construção de
- Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de
- Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de
- Prédios comerciais, construção de
- Prédios industriais, construção de
- Refinarias, construção de
- Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de
- Reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios; serviços de
- Reparação de imóveis
- Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de
- Terminais aéreos, construção de
- Terminais rodoviários, ferroviários, construção de
Subclasses da mesma classe
Classe 41.20-4 — Construção de edifícios.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4120-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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