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CONSULTA · Construção

CNAE 4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

Hierarquia

  1. SeçãoFConstrução
  2. Divisão42Obras de infra-estrutura
  3. Grupo42.1Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
  4. Classe42.11-1Construção de rodovias e ferrovias
  5. Subclasse4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias

Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
  • a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
  • a construção e recuperação de pistas de aeroportos

Compreende ainda

  • a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
  • a instalação de barreiras acústicas
  • a construção de praças de pedágio

Não compreende

  • a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00)
  • a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de
  • Asfalto, pavimentação de rodovias, obras de
  • Auto-estradas, construção de
  • Bacias de amortecimento, construção de
  • Bacias de captação de águas pluviais, construção de
  • Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias, execução de
  • Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias; manutenção de
  • Bueiros (de talvegue / grota e de greide), construção de
  • Bueiros, recuperação de
  • Caixas coletoras de águas pluviais, construção de
  • Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicação de
  • Conservação rodoviária
  • Construção de vias para metropolitanos, construtor geral
  • Construção de vias para metropolitanos, contratante
  • Construção de vias para metropolitanos, empreiteiro de
  • Construção rodoviária, empreiteiro de
  • Descidas d'água, bigodes, sarjetas e outras obras de escoamento, construção em estradas e rodovias
  • Estradas de ferro, construção de
  • Estradas, construção de
  • Estradas; manutenção de
  • Estruturas inferior e superior de estradas e rodovias, construção de
  • Ferrovias, construção de
  • Ferrovias; manutenção de
  • Fresagem asfáltica, execução de
  • Fresagem de estradas ou rodovias; execução de
  • Frisagem asfáltica, execução de
  • Frisagem de estradas e rodovias; execução de
  • Imprimação (ligante betuminoso), execução de
  • Lama asfáltica, aplicação de
  • Leito estradal, recuperação de
  • Ligante asfáltico, aplicação de
  • Ligante betuminoso, aplicação de
  • Linhas férreas, construção de
  • Linhas férreas; manutenção de
  • Macadame betuminoso, aplicação de
  • Obras viárias, construção de
  • Pavimentação (asfalto, cimento), em rodovias, obras de
  • Pavimento fixo e/ou flexível, construção de
  • Pintura de ligação, execução de
  • Pistas de aeroportos, construção de
  • Pré-misturado a frio (pmf), aplicação de
  • Recapeamento asfáltico
  • Recapeamento de rodovias, obras de
  • Recuperação asfáltica de estradas e rodovias
  • Recuperação de estradas e rodovias
  • Reforma de estradas e rodovias
  • Reparação de estradas e rodovias
  • Revestimento asfáltico, execução de
  • Revestimento de pavimentação asfáltica, recomposição de
  • Revestimento, base, sub-base de estradas e rodovias, construção de
  • Rodovias, inclusive pavimentação, construção e/ou manutenção de
  • Rodovias, inclusive pavimentação; manutenção de
  • Solo-betume, execução de
  • Sub-leito, reforço de
  • Tapa-buraco com mistura betuminosa, execução de
  • Tratamento superficial (simples, duplo e triplo) de estradas e rodovias (ligante asfáltico)
  • Vias férreas, inclusive para metropolitanos, construção de

Subclasses da mesma classe

Classe 42.11-1Construção de rodovias e ferrovias.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4211-1/01? A gente confere o enquadramento de graça.