CONSULTA · Construção
CNAE 4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão42Obras de infra-estrutura
- Grupo42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
- Classe42.22-7Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
- Subclasse4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
- a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
- a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
- a construção de estações de bombeamento de esgoto
- a construção de galerias pluviais
Compreende ainda
- a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
- a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto
Não compreende
- as obras de irrigação (4222-7/02)
- a perfuração de poços de água (4399-1/05)
- a construção de emissários submarinos (4291-0/00)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Esgoto sanitário, inclusive interceptores, construção de
- Estações de bombeamento de água, esgoto, águas pluviais, construção de
- Estações de tratamento de esgotos, construção de
- Galerias pluviais, construção de
- Lagoas de tratamento de esgotos, construção de
- Plantas de tratamento de água, construção de (contratante geral)
- Redes de distribuição de água, construção de
- Redes de esgoto, inclusive interceptores, construção de
- Redes de esgotos, construção de
- Reservatórios de água, construção de
- Sistema de abastecimento de água, construção de
- Sistema de saneamento básico, construção de
- Sistemas de distribuição de água, construção de
- Sistemas de esgotos sanitários, construção de
Subclasses da mesma classe
Classe 42.22-7 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4222-7/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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