CONSULTA · Construção
CNAE 4312-6/00
Perfurações e sondagens
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.1Demolição e preparação do terreno
- Classe43.12-6Perfurações e sondagens
- Subclasse4312-6/00Perfurações e sondagens
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- as sondagens destinadas à construção
- as perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, com propósitos geofísicos, geológicos e similares
Não compreende
- a exploração de campo de produção de petróleo e gás natural que inclua as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas (0600-0/01)
- a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
- a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Escavação de poço; sondagem por
- Escavação de trincheira; sondagem por
- Exploração mineral; perfuração (perfurações) para
- Perfurações para testes em edificações (construção)
- Perfurações para testes em minas (construção)
- Prospecção (construção), exceto para exploração de petróleo; perfuração para
- Solo para construção; investigação de
- Sondagem (sondagens) destinadas a construção civil
- Sondagem (sondagens) para construção; execução de
- Sondagem a percussão
- Sondagem a trado
- Sondagem rotativa
- Sondagens e perfurações; serviços de
- Teste de solo (construção)
Subclasses da mesma classe
Classe 43.12-6 — Perfurações e sondagens.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4312-6/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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