CONSULTA · Construção
CNAE 4313-4/00
Obras de terraplenagem
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.1Demolição e preparação do terreno
- Classe43.13-4Obras de terraplenagem
- Subclasse4313-4/00Obras de terraplenagem
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- a execução de escavações diversas para construção civil
- os derrocamentos (desmonte de rochas)
- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
Compreende ainda
- a destruição de rochas através de explosivos
- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Não compreende
- a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bota fora; serviços de
- Compactação do terreno; serviço de
- Corte e aterro; serviços de
- Derrocamentos; serviços de (construção)
- Desaterro; serviços de
- Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de
- Dreno profundo, construção de
- Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
- Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
- Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
- Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
- Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
- Grandes movimentações de terra (construção)
- Leitos ou perfis de rios; regularização de
- Motoniveladores com operador; locação de
- Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
- Movimentação de terra; serviços de
- Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
- Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
- Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
- Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
- Rochas através de explosivos; remoção de
- Rochas; escavação (escavações) e remoções de
- Terra; movimentação de (construção)
- Terra; remoção, retirada de
- Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
- Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
- Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
- Terraplanagem (terraplenagem); obras de
- Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
- Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
- Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada
Subclasses da mesma classe
Classe 43.13-4 — Obras de terraplenagem.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4313-4/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Comércio exterior
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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