CONSULTA · Construção
CNAE 4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
- Classe43.21-5Instalações elétricas
- Subclasse4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
3 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente | A | sim | não |
| Instalador(a) de antenas de TV independente | A | sim | não |
| Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- #- sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
- #- cabos para instalações telefônicas e de comunicações
- #- cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
- #- antenas coletivas e parabólicas
- #- pára-raios
- #- sistemas de iluminação
- #- sistemas de alarme contra incêndio
- #- sistemas de alarme contra roubo
- #- sistemas de controle eletrônico e automação predial
Compreende ainda
- a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento
Não compreende
- a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
- a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
- a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
- a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
- a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
- a montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
- o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alarme contra roubo em edificações; instalação de
- Antenas coletivas e parabólicas; instalação de
- Antenas de televisão; instalação de
- Automação bancaria, obras para instalações de
- Automação predial, instalação e manutenção de
- Cabeação lógica; instalação de
- Cabos de fibra ótica em edificações; instalação de
- Cabos elétricos em edificações, instalação e manutenção de
- Cabos lógicos, passagem de
- Cabos lógicos; instalação de
- Cabos para instalações de comunicação e informática em edificações; instalação de
- Cabos para instalações telefônicas em edificações; instalação de
- Cabos para instalações telefônicas, informáticas e comunicações em edificações de qualquer tipo, obras de instalação, manutenção e reparação
- Cabos para televisão em edificações; instalação de
- Caixas de entrada de energia em edificações; instalação de
- Centro de processamento de dados, construção e manutenção de instalações para
- Cpd, construção e manutenção de instalações para
- Câmeras de segurança em edificações; instalação e manutenção de
- Dutos e conduítes para passagem de cabos de fibra óptica em edificações; instalação de
- Eletricista residencial; serviço de
- Equipamentos de intercomunicação em edificações; instalação de
- Equipamentos para a geração de energia elétrica por fonte solar em instalações prediais; instalação de
- Instalação de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos), obras de instalação, manutenção e reparação
- Instalações elétricas em edificações, obras de
- Instalações elétricas, obras de
- Instalações para antenas coletivas e parabólicas; manutenção de
- Interfone, obras para instalação de
- Obras de instalações para eletrificação rural
- Padrão de energia (caixas, quadros, painéis ou cubículos); instalação de
- Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; instalação de
- Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; manutenção e limpeza de
- Portão eletrônico; instalação de
- Portão eletrônico; manutenção de
- Portão eletrônico; manutenção de instalações para
- Preparação de instalações elétricas prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos; serviço de
- Pára-raios; instalação de
- Pára-raios; manutenção de
- Pára-raios; manutenção de instalações para
- Serviço de instalação elétrica residencial
- Sistema de alarmes contra roubos em edificações; manutenção de instalações para
- Sistema de controle eletrônico; instalação de
- Sistemas anti-roubo em edificações; instalação de
- Sistemas de alarme contra roubo em edificações; instalação de
- Sistemas de alarmes contra roubo em edificações; manutenção de
- Sistemas de comunicação elétricos em edificações; instalação de
- Sistemas de controle eletrônico em edificações; instalação de
- Sistemas de segurança de circuito fechado de televisão (cftv) em edificações; instalação e manutenção de
- Sistemas de som em edifícios prediais; instalação e manutenção de
- Sistemas de áudio e vídeo em edifícios prediais; instalação de
- Sistemas elétricos em edificações; instalação de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.21-5 — Instalações elétricas.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4321-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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