CONSULTA · Construção
CNAE 4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
- Classe43.22-3Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
- Subclasse4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- sistemas de refrigeração central, quando não realizados pela unidade fabricante
- sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores
Compreende ainda
- a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos
Não compreende
- a instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pelo pela unidade fabricante (2824-1/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Ar condicionado central; manutenção de
- Dutos para sistemas de ar condicionado; instalação de
- Sistema de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, reparação ou manutenção de
- Sistema de ventilação mecânica controlada, reparação ou manutenção de
- Sistemas centrais de aquecimento central em edifícios residenciais e comerciais; instalação de
- Sistemas centrais para calefação; instalação de
- Sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; instalação de
- Sistemas de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais, montagem de
- Sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores; instalação de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.22-3 — Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4322-3/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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