CONSULTA · Construção
CNAE 4391-6/00
Obras de fundações
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
- Classe43.91-6Obras de fundações
- Subclasse4391-6/00Obras de fundações
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
Compreende ainda
- a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
- o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações
Não compreende
- a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
- as obras de terraplenagem (4313-4/00)
- o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
- a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alicerces e blocos de fundação, construção de
- Baldrames, construção de
- Bate-estacas com operador; locação de
- Edificações e estruturas, perfuração (construção) para
- Equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de
- Estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de
- Estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de
- Estaqueamento (fundação por estacas)
- Estaqueamento ou cravação de estacas; serviços de
- Fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de
- Fundações contínuas, construção de
- Fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de
- Fundações em estacas escavadas, construção de
- Fundações em estacas hélice contínuas, construção de
- Fundações em estacas raiz, construção de
- Fundações em sapatas combinadas, construção de
- Fundações indiretas ou profundas, construção de
- Fundações isoladas, construção de
- Fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de
- Fundações profundas, construção de
- Fundações rasas ou diretas, construção de
- Fundações tipo sapatas, construção de
- Fundações, reforço de
- Jet grouting, construção de
- Perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil
- Radiers, construção de
- Sapatas ou fundações diretas, construção de
- Tubulão encamisado a ar comprimido, execução de
- Tubulão encamisado a céu aberto, execução de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.91-6 — Obras de fundações.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4391-6/00? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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