CONSULTA · Comércio
CNAE 4623-1/99
Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão46Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
- Grupo46.2Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
- Classe46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
- Subclasse4623-1/99Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.
- o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas
Compreende ainda
- o comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado
Não compreende
- o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)
- o comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02)
- o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Amendoim em bruto; comércio atacadista de
- Arroz em casca; comércio atacadista de
- Aveia em bruto; comércio atacadista de
- Castanhas de cajú; comércio atacadista de
- Castanhas do pará; comércio atacadista de
- Casulos de bicho da seda; comércio atacadista de
- Centeio em bruto; comércio atacadista de
- Cera de carnaúba, in natura; comércio atacadista de
- Cereais em bruto; comércio atacadista de
- Ervas medicinais em bruto; comércio atacadista de
- Esterco de animais não tratado; comércio atacadista de
- Feijão em bruto; comércio atacadista de
- Fibras têxteis não beneficiadas; comércio atacadista de
- Forragens; comércio atacadista de
- Gergelim em bruto; comércio atacadista de
- Juta; comércio atacadista de
- Leguminosas em bruto; comércio atacadista de
- Látex natural e borracha; comércio atacadista de
- Matérias primas agrícolas diversas não beneficiadas; comércio atacadista de
- Melaço (complemento alimentar para animais); comércio atacadista de
- Milho em bruto; comércio atacista de
- Milho em grão não beneficiado; comércio atacadista de
- Oleaginosas em bruto, exceto soja; comércio atacadista de
- Rami; comércio atacadista de
- Trigo em bruto; comércio atacadista de
- Vime (matéria-prima); comércio atacadista de
Subclasses da mesma classe
Classe 46.23-1 — Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja.
- 4623-1/01Comércio atacadista de animais vivos
- 4623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
- 4623-1/03Comércio atacadista de algodão
- 4623-1/04Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
- 4623-1/05Comércio atacadista de cacau
- 4623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
- 4623-1/07Comércio atacadista de sisal
- 4623-1/08Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- 4623-1/09Comércio atacadista de alimentos para animais
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4623-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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