CONSULTA · Comércio
CNAE 4724-5/00
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.2Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
- Classe47.24-5Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- Subclasse4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
4 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente | A | não | sim |
| Quitandeiro(a) independente | A | não | sim |
| Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente | A | não | sim |
| Verdureiro independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- o comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Animais de estimação silvestres ou exóticos; comércio varejista
- Aves vivas para alimentação; comércio varejista
- Aves vivas silvestres ou exóticas para alimentação; comércio varejista
- Aviário (exceto passarinhos), aves vivas; comércio varejista
- Coelhos e outros pequenos animais para alimentação; comércio varejista
- Frangos vivos para alimentação; comércio varejista
- Frutaria; comércio varejista
- Frutas; comércio varejista
- Galinhas para alimentação; comércio varejista
- Hortaliças; comércio varejista
- Hortifrutigranjeiros; comércio varejista de
- Hortigranjeiros; comércio varejista
- Legumes, raízes, tubérculos; comércio varejista
- Leguminosas; comércio varejista de
- Pequenos animais vivos para alimentação; comércio varejista
- Pequenos animais vivos silvestres ou exóticos para alimentação; comércio varejista
- Pinhão doce cru; comércio varejista de
- Quitanda especializado em frutas e legumes; comércio varejista
- Sacolão; comércio varejista
- Verduras e frutas; comércio varejista
- Verdureiro; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.24-5 — Comércio varejista de hortifrutigranjeiros.
Esta é a única subclasse da classe.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4724-5/00? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
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