CONSULTA · Comércio
CNAE 4729-6/99
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.2Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
- Classe47.29-6Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
- Subclasse4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
3 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de cestas de café da manhã independente | A | não | sim |
| Comerciante de produtos naturais independente | A | não | sim |
| Sorveteiro(a) independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- #- produtos naturais e dietéticos
- #- comidas congeladas, mel, etc.
- #- café moído
- #- sorvetes, embalados, em potes e similares
Compreende ainda
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Não compreende
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Azeite; comércio varejista de
- Batata frita; comércio varejista
- Café em grão, torrado ou moído; comércio varejista
- Café moído; comércio varejista
- Cera de abelha; comércio varejista
- Cereais; comércio varejista
- Cestas de café da manha; comércio varejista
- Cestas de produtos alimentares; comércio varejista
- Chá, mate e produtos para infusão; comércio varejista de
- Comidas congeladas; comércio varejista
- Delicatessen; lojas de
- Erva mate beneficiada; comércio varejista
- Fermentos; comércio varejista
- Gelo; comércio varejista
- Gordura comestível; comércio varejista
- Ketchup, maionese, mostarda; comércio varejista de
- Massas alimentícias; comércio varejista
- Mel; comércio varejista
- Ovos; comércio varejista
- Picolés; comércio varejista
- Polpa de frutas; comércio varejista
- Pratos prontos congelados; comércio varejista de
- Produtos alimentícios em geral; comércio varejista
- Produtos dietéticos; comércio varejista
- Produtos naturais; comércio varejista
- Sal de cozinha; comércio varejista
- Sorvete ou polpa de açaí; comércio varejista
- Sorvetes; comércio varejista
- Suplementos alimentícios; comércio varejista
- Temperos, condimentos e especiarias; comércio varejista
- Tortas geladas; comércio varejista
- Óleo comestível; comércio varejista
- Óleo vegetal; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.29-6 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4729-6/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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