CONSULTA · Comércio
CNAE 4744-0/99
Comércio varejista de materiais de construção em geral
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.4Comércio varejista de material de construção
- Classe47.44-0Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
- Subclasse4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de materiais de construção em geral independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Comércio varejista de materiais de construção em geral
- Material de construção em geral (no mesmo estabelecimento); comércio varejista
- Vigas e vigotas pré-moldadas de concreto; comércio varejista de
Subclasses da mesma classe
Classe 47.44-0 — Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção.
- 4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas
- 4744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos
- 4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos
- 4744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
- 4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06Comércio varejista de pedras para revestimento
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4744-0/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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