CONSULTA · Comércio
CNAE 4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.5Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
- Classe47.59-8Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
- Subclasse4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
4 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de artigos de cutelaria independente | A | não | sim |
| Comerciante de artigos para habitação independente | A | não | sim |
| Comerciante de sistema de segurança residencial independente | A | não | sim |
| Comerciante de toldos e papel de parede independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de:
- #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc.
- #- artigos de cutelaria
- #- toldos e similares
- #- papel de parede e similares
- #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Não compreende
- o comércio varejista de:
- #- molduras e quadros (4789-0/99)
- #- flores para ornamentação (4789-0/02)
- #- móveis (4754-7/01)
- #- objetos de arte (4789-0/03)
- #- antigüidades (4785-7/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Escova para cabelos; comércio varejista
- Alarme para residência; comércio varejista
- Alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); comércio varejista
- Aquecedores solares; comércio varejista
- Artigo de borracha para habitação; comércio varejista
- Artigo de cristal para habitação; comércio varejista de
- Artigo de louça para habitação; comércio varejista
- Artigo de madeira para habitação; comércio varejista
- Artigo de metal para habitação; comércio varejista
- Artigo de plástico para habitação; comércio varejista
- Artigo de porcelana para habitação; comércio varejista de
- Artigo de vidro para habitação; comércio varejista
- Artigos de bambu; comércio varejista
- Artigos de pedra sabão, comércio varejista
- Artigos de vime, comércio varejista
- Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio varejista de
- Canecas e garrafas para uso doméstico; comércio varejista de
- Câmeras de segurança para uso doméstico; comércio varejista de
- Equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comercio varejista
- Facas e artigos de cutelaria; comércio varejista de
- Filtros de água doméstico; comércio varejista
- Ozonizadores de água não elétricos; comércio varejista
- Panelas; comércio varejista
- Papeis de parede e similares; comércio varejista
- Papel de parede e similares; comércio varejista de
- Pratos; comércio varejista
- Purificadores de água não elétricos; comércio varejista
- Redes de proteção para residências; comércio varejista
- Sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comércio varejista de
- Sistemas de segurança; comércio varejista
- Talhas e filtros de qualquer material; comércio varejista
- Talhas; comércio varejista
- Talheres; comércio varejista
- Toldos; comércio varejista
- Utensílios domésticos; comércio varejista
- Utensílios para uso doméstico; comércio varejista
- Utilidades domesticas em geral; comércio varejista
- Utilidades domesticas; comércio varejista
- Vassouras; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.59-8 — Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4759-8/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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