CONSULTA · Serviços
CNAE 5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoIAlojamento e alimentação
- Divisão55Alojamento
- Grupo55.9Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
- Classe55.90-6Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
- Subclasse5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente
Natureza: Serviços — leitura da seção I, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Proprietário(a) de hospedaria independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a atividade de alojamento em dormitórios
- o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- a exploração de vagões-leito por terceiros
- as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Não compreende
- as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- as atividades das pensões (5590-6/03)
- os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alojamento em casa sobre rodas; serviços de
- Alojamento para estudantes
- Cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento
- Casa de estudante
- Dormitório; serviço de alojamento
- Estalagem; serviço de alojamento
- Exploração de vagões-leito, por terceiros; serviços de
- Fornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; atividades de
- Hospedaria
- Pensionato
- República de estudantes; serviço de alojamento
Subclasses da mesma classe
Classe 55.90-6 — Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 5590-6/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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